O DESABAFO DE CARLOTA JOAQUINA: PORTUGUÊSES X BRASILEIROS

 A TALENTOSA FAFI SIQUEIRA

ECA – ESSA LEI ME DÁ NOJO!

Tratar uma criança de 1 ano, como a de 8 anos e como a de 17 anos é completamente surreal. E é exatamente isso que faz o Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido por ECA. E os sucessivos crimes violentos cometidos por menores no Brasil, nos suscitam perguntas para as quais não encontramos resposta lógica.

Porque, um adolescente de 17 anos e 11 meses, que comete um assassinato, pode ser recuperado e não cometeu crime - apenas uma contravenção - e um de 18 anos e um mês, não?
Qual foi o estudo que forneceu subsídios suficientes para se afirmar com segurança que um adolescente de 18 anos completos tem mais discernimento e maturidade do que outro de idade inferior - haja visto a complexidade do cérebro humano e dos padrões de comportamento - a ponto de determinar a pena imposta e o local de cumprimento dessa pena?
Porque um ASSASSINATO é crime, quando cometido por um indivíduo maior, e contravenção, quando cometido por um menor?

Porque um menor assassino, que comete um crime hediondo, é visto como uma criança pobre que não tem oportunidades na vida, graças ao sistema injusto e à sociedade, e a ele lhe é dado todo um programa de recuperação cada vez com mais mordomias - onde são gastos R$9.300,00 por mês, com cada um - com o argumento de recuperá-lo, e um menor igualmente pobre, mas que nunca cometeu crime algum, nunca terá acesso a qualquer programa de ajuda?

Deste jeito, chegará o momento - se é que já não chegou - em que o menor, se for um pouquinho inteligente - e com certeza ele é - descobrirá que se torna mais vantajoso cometer um crime para poder participar de um programa assim, a exemplo do que já acontece com tantos brasileiros, que vêm mais vantagem em permanecer desempregados - ganhando os benefícios das inúmeras bolsas família, escola, desemprego, etc. - do que em arranjar emprego, garantindo deste modo a reeleição perpétua do Lula ou do seu sucessor, mantendo tudo exatamente como está.

Desde o surgimento deste famigerado estatuto, os menores já vêm sendo usados como "laranja" por bandidos adultos que, além de saberem que nem eles mesmos terão penas que os assustem, ainda têm a certeza de que os menores sequer serão presos.

Melhor seria, passar uma borracha nessa legislação absurda e começar a pensar em presídios com alas divididas por faixa etária e tipo de crime, garantindo que não haverá interferência no comportamento dos presos, pois a convivência seria restrita aos que cometessem crimes da mesma classificação.

E o início de tudo e o principal, seria elaborar uma classificação profunda e detalhada dos crimes cometidos e consequentemente um sistema de penalização para cada tipo de crime cometido dentro de cada faixa etária.

Afinal, assassinato é crime, não importando se foi cometido por uma criança de 8 anos - que aliás, já tem discernimento suficiente pra saber disso - ou por um idoso de 80. Quem tem filhos, sabe bem a diferença entre seu filho de 10 anos e aquele garoto, com os mesmo 10 anos, que vive ali na esquina, mendigando e cheirando cola.

Então, é absurdo pensar que a mesma legislação consiga proteger os dois da mesma forma, já que cada um está exposto a experiências completamente diferentes, pois não vivem no mesmo mundo.

E se formos analisar melhor e pela mesma ótica, acabaremos concluindo que pessoas com mais de 60 anos, são “menores invertidos” e não podem ser punidos como adultos, pois também não cometem crimes, apenas contravenções, já que é sabido que o ser humano, no ciclo de envelhecimento, volta a ter a idade mental e a maturidade de uma criança no início da vida.

Quem sabe se as diversas ongs e entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes infratores, defendessem com a mesma energia as inúmeras famílias que tiveram um ente querido brutalmente assassinado por um menor, a sociedade brasileira já tivesse encontrado o denominador comum desta terrível equação.

Um menor frio e assassino tem seu nome omitido por iniciais e seu rosto coberto pela tarja negra da hipocrisia, enquanto o pai de família assassinado por míseros 10 reais - que serviram pra comprar duas pedras de crack que foram fumadas na praça central - foi exposto sem compaixão.

Pobre do país em que reina a inversão de valores e a impunidade em todos os níveis e setores. Impunidade que serve de incentivo a quem foi criado longe de quaisquer valores morais.

Pobre do país cuja sociedade, traumatizada pela ditadura militar, ainda confunde liberdade com libertinagem e impunidade, e não percebe que aí está a principal razão para toda a violência que a assola.

Talvez tenha passado da hora, de pararmos de imitar os modismos dos países do primeiro mundo, e passássemos a nos espelhar mais em suas leis, especialmente as que deram certo. Aí, quem sabe, deixássemos de gastar tempo e recursos com seres irrecuperáveis, deixando assim de recuperar os que realmente têm chances.

A diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, certamente não resolveria o problema, mas seria um passo importante e uma resposta à sociedade. Afinal, a pergunta é retórica: se uma pessoa é considerada responsável o suficiente para escolher o presidente do seu país, porque não o seria para ser punido pelos seus atos criminosos?

E então? Até quando vamos ficar reclamando, sabendo que está tudo errado, mas continuando a assistir, impassíveis, estas “frágeis” criançinhas de 16, 17 anos, cometerem crimes hediondos, e serem punidas como se simplesmente tivessem feito mais uma travessura?