Quando finalmente vemos surgir uma luz no fim
do túnel, descobrimos que na verdade, era só o trem do STF que voltava na contramão.
Aventar a possibilidade de realizar um novo julgamento
dos políticos envolvidos no mensalão, quando estes já haviam sido todos
justamente condenados, não faz o menor sentido para a sociedade que já
está tão farta de corrupção e impunidade. Esta celeuma na mais alta corte jurídica do Brasil, se refere à validade ou
não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os
embargos infringentes. Porém, a Lei
8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte. Além disso, essa mesma lei dispôs expressamente que esse regimento não é válido para ações
penais originárias - isto é, ações que se originaram no próprio Supremo,
e não em outros tribunais - como é o caso do processo do mensalão
e, deliberadamente decidiu
não acolher os embargos infringentes em ações penais originárias no
STF. Como se vê, acatar a aplicação dos
embargos infringentes é sobrepor o regimento interno do STF à própria
Constituição. Além do mais, se já houve um julgamento - e as deliberações, tanto de
advogados, quanto de juízes, foram exaustivas - para que um novo
julgamento? Não foram competentes os julgadores? Quanto tempo e dinheiro foram perdidos. Mesmo que um réu já condenado, obtivesse os tais 4 votos pela absolvição - o que, por algumas interpretações, garante o direito a um novo julgamento - isso não se justificaria, afinal, já houve um julgamento e realizar
outro, para analisar as mesmas provas, acusações e defesas é, no
mínimo, surreal, pra não dizer leviano. Está-se, mais uma vez, jogando,
não só o dinheiro do contribuinte pelo ralo, mas também a credibilidade
do sistema judiciário brasileiro em sua mais alta corte. E como disse o seu
presidente, o ministro Joaquim Barbosa, acatar os embargos seria
eternizar o feito. Um novo julgamento adiaria indefinidamente o
resultado e consequentemente a punição aos condenados. Daqui a alguns
anos, as eminências ainda vão estar deliberando sobre os mensaleiros
neste processo, certamente já esquecidos pela sociedade, como lhes convém. Aliás, só agora eu descobri o motivo dos embargos se chamarem infringentes. Só pode ser porque infringem a moral e o bom senso comum. Realmente,
como eu já disse em artigos anteriores, precisamos urgentemente é de
homens com culhões suficientes debaixo da toga, para fazer valer o que é
moral, acima do que é simplesmente legal e eminentemente técnico, já que o que é moral, com
certeza também está na lei - ou no regimento - é só procurar mais um
pouquinho. Ou seja: ao invés de "in dubio, pro reo", num caso confuso como este, em que deu empate de cinco a cinco e ambas as decisões podem ser consideradas tecnicamente corretas e justas, mais do
que nunca a moral deveria ser o único o norte. Esta situação é emblemática, porque mostra justamente o que talvez seja o mais terrível aspecto do direito: o preceito de que, no fundo, TUDO é legal, só depende de uma competente interpretação das entrelinhas das leis e regimentos. Essa é a perigosa mensagem que passamos aos jovens e a toda a sociedade. Futuros doutores, excelências ou eminências, aprendem a mesma coisa: todos estão certos, mas ganha quem tiver o argumento melhor e mais tecnicamente fundamentado. E, voltando ao caso do mensalão, não podemos esquecer que estamos falando de um julgamento realizado na última e mais alta instância do sistema judiciário brasileiro, onde, após julgado - como já ocorreu com este processo - não poderia mais haver a possibilidade de recorrer. Esta situação
absurda, remete a algumas considerações que julgo pertinentes. Por
exemplo, se com quatro votos pela absolvição, os condenados do mensalão
tem direito a um novo julgamento, porque esse princípio não se aplicaria
também a um júri popular? O cara matou e estuprou, já foi condenado em última instância mas, como não foi por unanimidade, tem direito a um novo julgamento. É
justo. E o que dizer de um candidato derrotado nas eleições, por uma
margem mínima? Não teria também direito a uma nova eleição, seguindo o
mesmo princípio? E o candidato ao vestibular? Ora, deixou de ser
aprovado por décimos. É claro que tem direito a outra chance. É de se
perguntar ainda, onde termina esse “circo” vicioso: se os nobres juízes
decidirem que é pertinente a alegação da defesa, pela aplicação dos
embargos infringentes, no próximo julgamento, caso o resultado da
votação se repita, teremos um terceiro julgamento, e assim
sucessivamente, ad eternum? E, ainda mais bizarro: poderia se aplicar o
princípio dos embargos infringentes na votação dos próprios embargos
infringentes? Isto é, se a votação tiver cinco votos desfavoráveis,
mesmo que a maioria dos juízes já tenha decidido pela sua aplicação, é
pertinente realizar uma nova votação? Creio que deveria, pois, como o resultado foi 6 a 5, sem dúvida
seria mais justo. Seria apenas uma decisão "eminentemente técnica e isenta, independente do clamor das ruas". E se for por falta de se impetrar um pedido por uma nova votação dos embargos, que se considere que a sociedade brasileira, já o impetrou. Esta situação inusitada, parece até uma partida de futebol que vai ser decidida nos pênaltis, após o tempo normal e a prorrogação. E é como dizem: pênalti é loteria, tudo pode acontecer. De nada adianta esperar lógica ou bom senso. Neste caso, o voto de minerva será dado pelo decano da corte, o mais abalizado, o homem que é um verdadeiro "poço de sabedoria". E se ele é o poço, nós realmente estamos no fundo do poço. A parcela da sociedade que quer ver os mensaleiros serem verdadeiramente punidos, está nas mãos desta alta eminência, que no início do julgamento já se declarou favorável aos embargos. Então já sabemos o que irá acontecer. Esta eminência certamente emitirá um juízo "fundamentado e eminentemente técnico, completamente isento e independente do clamor e da pressão das ruas", longe da moral que as norteia - se bem que a pressão das ruas já não é mais uma pressão assim tão efusiva. - O fato é que está ficando cada vez mais patente a idéia de que cadeia realmente é só para a parcela mais humilde e pobre da população. De vez em quando até vemos um ou outro "figurão" sendo preso, mas é por pouco tempo, logo um bom e bem pago advogado faz com que seja solto. Afinal, diante de um revés no seu processo, quantos cidadãos conseguem ter um pedido analisado - de forma "eminentemente técnica e isenta do clamor das ruas" - pelo Supremo? É preciso um advogado muito bom e conceituado - e uma boa conta bancária - para se ter acesso a essa alta corte jurídica. E basta analisar o perfil da população carcerária no Brasil, para retificar o que estou dizendo. Então, diante de tudo isto, eu pergunto: -Onde estão os "blocs" quando se precisa deles? Diante do clamor das manifestações nas
ruas, é pertinente perguntar aos “caras tapadas” revolucionários
“quebra-tudo” - que ainda não descobriram o que na verdade estão
reivindicando – porque não se manifestam agora sobre esta situação
revoltante, que mais parece zombar da cara da sociedade brasileira. Meus
caros “blocs”, “anonimus” e companhia, acho que aqui cabe uma
“quebradinha” básica. Algumas eminências do STF estão dizendo com todas as letras do alfabeto árabe e chinês, que não estão nem aí para o clamor das ruas. E aí, senhores revolucionários, não vão fazer nada? Preferem se mascarar e
ficar gritando pelo fim da Polícia, enquanto depredam uma
concessionariazinha capitalista? Que bela consciência política. Como
disse o apresentador Marcelo Tas, "a gente pede o voto aberto e eles vão
de cara escondida". Isto é que é ser revolucionário. Enquanto isso, à
sociedade indignada, só resta torcer para que o “Super Barbosa” defenda
pelo menos um pouco do que restou da sua dignidade, vilipendiada
justamente pelas mais altas eminências do judiciário, com honrosas exceções para o restante do quinteto que votou contra os embargos, além do ministro Joaquim Barbosa, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Luiz Fux. E, em meio a
tantas máscaras, se o voto secreto é a máscara do parlamentar, seriam os
embargos infringentes a máscara dos eminentes juízes ministros
supremos? Ora, sabemos que um ministro do supremo deve votar independente da pressão popular, mas isso não quer dizer que possa ignorar o clamor por justiça com ouvidos moucos, como declarou - com alguma arrogância - a mais neófita das eminências pardas, o recém chegado Luis Roberto Barroso. E bem mais grave do que ter os ouvidos moucos é, sem dúvida, ter a consciência mouca. E o pior, é que toda esta situação só está acontecendo porque houve a troca de dois ministros que se aposentaram e precisaram ser substituídos. A meu ver, esta substituição nunca poderia ter ocorrido no meio do processo. Se os dois ministros tivessem esperado o processo terminar para se aposentar, certamente nada disto estaria acontecendo. Acho que caberia aqui um reparo na lei de aposentadoria dos ministros do STF - e de outras instâncias - para que uma situação como esta não volte a acontecer. Realmente, não imaginei que viveria para assistir a um
grotesco e frustrante espetáculo destes, cujos protagonistas são justamente pessoas consideradas entre as mais juridicamente abalizadas e com maior credibilidade da nossa sociedade. Pessoas que foram nomeadas e receberam a mais nobre missão - a de fazer justiça, em última instância e na mais alta corte - provocam agora a falência da fé nesta mesma justiça. Desculpem mas, como português, isto a mim me
parece, mais uma piada de brasileiro. E de péssimo gosto.
