HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DO STF

De vez em quando, tenho a mania de reler jornais e revistas de alguns meses atrás, com o intuito de comparar as expectativas da época com o que de fato acabou se concretizando hoje. Quando comecei a ler noticias sobre o processo do mensalão, num jornal de agosto deste ano, fiquei chocado ao perceber o desenrolar das “previsões”. Nem a Mãe Dináh seria tão profética. Um dos textos afirmava que a discussão sobre o caso do deputado Bispo Rodrigues, que levou ao bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, na verdade tem a ver com o caso de um cardeal político, o ainda todo-poderoso petista José Dirceu. Bispo Rodrigues, que hoje não é mais líder religioso, foi condenado na primeira fase do julgamento, a seis anos e três meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, se o Tribunal aceitar a tese levantada pela defesa de que ele deveria ter sido condenado por uma legislação mais branda sobre corrupção passiva, em vez de pela nova legislação que entrou em vigor em novembro de 2003, outros casos de corrupção, inclusive ativa, poderiam ser revistos. A alteração do Código Penal que aumentou o rigor das penas de corrupção ativa e passiva teria, na concepção da defesa, ocorrido depois que o crime de corrupção passiva de Bispo Rodrigues, havia sido consumado, e o STF não teria levado em consideração essa mudança de tempo, adotando a legislação atual, mais dura. A questão é que o momento do ato da corrupção foi entendido pelo plenário do STF, por unanimidade no caso de Bispo Rodrigues, como tendo acontecido na vigência da nova lei, e não, como quer a defesa, no momento da primeira reunião para tratar da negociação, acontecida antes da nova legislação. Porém, as declarações do embargante revelaram-se inverídicas, já que, nas investigações do ministério público, que contam com farta prova documental e testemunhal, não foram encontradas provas de que Rodrigues participou dessa reunião. Da mesma maneira, o ex-ministro José Dirceu poderia ter interpretados seus atos criminosos em diversos períodos de tempo, beneficiando-se de uma redução de pena, se a legislação a ser utilizada fosse a antiga e não a nova. Prosseguia a notícia afirmando “que esta manobra seria uma maneira de alterar a pena de Dirceu, livrando-o da prisão em regime fechado sem nem mesmo precisar dos embargos infringentes que, ao que tudo indica, seriam rejeitados pelo STF.” Com relação aos embargos, a previsão não se concretizou, mas quanto ao regime da pena ter sido alterado para semi-aberto, foi exatamente isso que acabou ocorrendo, sem muita surpresa, porém. E prossegue o texto, afirmando “que essa questão, aliás, já havia sido superada na recusa dos embargos de declaração do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que queria uma redução da pena, alegando justamente que as negociações para o recebimento do dinheiro teriam começado antes de 2003, quando vigorava a legislação anterior. Como o caso fora rejeitado, provavelmente o mesmo aconteceria com o recurso de Bispo Rodrigues e o presidente do STF não precisaria se desgastar com o bate-boca com Lewandowski. No entanto, ele viu na insistência deste em trazer novamente o assunto à discussão, no mínimo uma tentativa de retardar o resultado final. De maneira sínica e até jocosa, Lewandowski disse que se arrependeu do voto dado no ano passado, quando concordou com a pena mais rígida, argumentando que tem o direito de rever eventuais equívocos e ainda perguntou a Barbosa, porque este estaria com pressa em julgar. Barbosa argumentou que os embargos de declaração não servem para rever provas, reclamou que o voto de Lewandowski atrasou seus planos de concluir o julgamento dos embargos e, sem se retratar, acusou o colega de não respeitar o STF e fazer chicana. Na ante-sala do plenário, para onde a discussão se prolongou, foi possível ainda ouvir a palavra palhaçada. O bate-boca com Lewandowski - episódio que, a meu ver, é o mais revelador de todo o processo do mensalão - é um prosseguimento das disputas ocorridas na primeira fase do julgamento, quando o ministro revisor fez um contraponto permanente à posição do relator Joaquim Barbosa.” Prossegue o texto, afirmando que “é do conhecimento de todos que paira no ar uma forte desconfiança de que existem em andamento nos bastidores do tribunal, manobras protelatórias para evitar a rápida conclusão da fase de embargos de declaração, ou mesmo de aproveitá-los para alterar (leia-se diminuir) algumas penas. Nesta fase de embargos, mesmo não existindo a figura do revisor, Lewandowski prossegue na tentativa de revisão, com votos muito longos, mesmo para concordar com o relator, numa clara tática para postergar a decisão final. O ex-revisor do processo do mensalão foi acusado, na primeira fase, de alongar seus votos com o objetivo de tirar do julgamento os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tidos como votos contrários aos mensaleiros.” Hoje vemos que estes dois ministros foram substituídos por Roberto Barroso e Teori Zavascki, ambos declaradamente a favor dos mensaleiros. Estes e outros ministros, claramente posicionados a favor dos mensaleiros, argumentam que o processo tem que ser julgado de forma isenta da pressão das ruas mas, paradoxalmente, decidiram despir a toga e ir para a arquibancada - infelizmente, para o lado errado da torcida. Roberto Barroso, realmente chegou com tudo: minimizou o processo do mensalão, ao afirmar que este não foi o maior escândalo de corrupção e desvio de dinheiro público da história do país e afirmou que corrupção é um mal em si, induzindo a opinião pública a julgar que sem a reforma política tudo continuará como antes. Ora, uma coisa é o uso dos recursos roubados para fins políticos - sem dúvida culpa do nosso sistema - e outra coisa é o uso desse dinheiro em benefício próprio, como fizeram os réus do mensalão. E não parou por aí: depois de afirmar que o julgamento era meramente político, acrescentando que ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressão e prisões, Barroso ainda criticou abertamente os colegas, por achar as penas imputadas aos réus, na primeira fase do processo, severas demais. Deste modo, a configuração do STF foi substancialmente alterada, e a maioria, que antes era contra os mensaleiros, passou a ser composta por ministros que defendem penas mais brandas. Se nos atentarmos ao fato de que a maioria dos ministros do STF foi nomeada pelo ex-presidente Lula e que exatamente estes dois ministros novatos foram nomeados por Dilma, hoje chegamos à conclusão inevitável que as previsões da época, por mais surreais que parecessem, estavam corretas e fica claro que as manobras para minimizar a condenação dos petistas, partem do ex-presidente Lula e sua comandada Dilma Roussef. Não podemos nos esquecer ainda, que o delator do mensalão, deputado Roberto Jefferson, acusou também o ex-presidente Lula, no mesmo balaio de todos os outros réus já condenados e, no entanto, este fato foi sistematicamente ignorado, tanto pelo Ministério Público como pelo STF, que mantiveram a blindagem do líder petista. Agora vemos irem para o ralo da impunidade, reivindicações legítimas do povo nas ruas, quando as manifestações ainda não haviam sido esvaziadas pelos Black Blocs. O que vemos agora tem pouco a ver com as manifestações da sociedade, em junho, cujos propósitos vinham sendo entendidos pelas autoridades do país que, mesmo a contragosto, se viam obrigados a tomar providências. Hoje, grupelhos mascarados fazem com que o caminho do protesto beire a anarquia e a insensatez, em uma manobra que parece ter a ver com quem tem interesse em que as coisas fiquem exatamente como estão. A PEC dos mensaleiros, presente em vários cartazes pelas ruas, que faria com que a cassação fosse automática, acabando com o contrassenso de um parlamentar condenado pelo Supremo continuar parlamentar, legislando de dentro da Papuda, não deu em nada. Diante desse corporativismo que impede que um deputado casse o colega, o STF se considerou competente para dar a última palavra. Para termos uma idéia do poder dos mensaleiros da cúpula do PT, hoje vemos o Congresso desautorizando o Supremo, afirmando que é ele quem dá a última palavra na cassação de um deputado. E para coroar o circo de horrores, petistas mensaleiros que já tiveram suas penas reduzidas e modificadas do regime fechado para semi-aberto, posam de presos políticos e heróis nacionais, numa manobra tão bem orquestrada pelo ex-presidente Lula, que já foram beneficiados pela progressão de pena durante o julgamento. É sem dúvida a mais rápida “progressão de pena” de que se tem notícia, ocorrendo já durante o julgamento. Mas que julgamento? Como podemos confiar na instituição da mais alta corte da justiça brasileira? Depois de oito anos de julgamento, o cidadão comum - eleitor, contribuinte - está se lixando para as vozes empostadas, as frases de efeito, as expressões em latim e outros arroubos jurídicos. Quer mesmo é ver os ladrões do dinheiro público, os condenados, atrás das grades e devolvendo o que roubaram. Espera este cidadão que o STF dê uma demonstração exemplar de punição, deixando bem claros os novos rumos do país, que não suporta mais tanta impunidade. Se a Suprema Corte for subserviente às manobras do governo lulopetista, o que será da Justiça? Para a maioria dos brasileiros honestos, que não roubam dinheiro público, o fim do julgamento do mensalão com a prisão dos culpados não significa o fim de um começo - como afirmou na época o ministro Barroso – mas o começo de um fim.