APLAUSO:
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu hoje que cabe à Corte e não ao Congresso, a palavra final sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Graças à estratégia de defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) - único entre os deputados condenados a colocar o assunto nos embargos de declaração (negados pela maioria dos ministros) - a Corte pôde deliberar a respeito do assunto e, além de, ao término da análise de todos os embargos, reiterar por 6 votos a 4, a decisão de cassar o seu mandato, decidiu ainda - por unanimidade - que cabe a si a palavra final sobre a perda de mandato dos demais parlamentares condenados no processo do mensalão, cabendo à Câmara apenas a declaração da cassação.
O petista foi condenado no final do ano passado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele era presidente da Câmara dos Deputados na época do escândalo.
O STF já tinha demonstrado moralidade, ao suspender, na segunda feira, os efeitos da sessão da Câmara que decidiu - por voto secreto - rejeitar a cassação do mandato do deputado Natan Donadon, preso em regime fechado desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo STF.
Apesar de inacreditável, parece que ainda há um resquício de luz verde e amarela no fim do túnel da moralidade, afinal.
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